Deputado Gustinho Ribeiro é condenado por propaganda eleitoral antecipada em Sergipe

O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa diária de R$ 1.000 caso mantenha materiais considerados como propaganda eleitoral antecipada na cidade de Lagarto, sua terra natal. A decisão foi tomada após a instalação de faixas espalhadas pelo município destacando recursos destinados pelo parlamentar e obras viabilizadas por meio do seu mandato. Para a Justiça, o conteúdo das peças publicitárias ultrapassou o limite da simples divulgação de ações parlamentares e passou a caracterizar promoção pessoal com finalidade eleitoral fora do período permitido pela legislação. De acordo com o entendimento judicial, a presença das faixas com destaque ao nome do deputado e às ações atribuídas ao seu mandato pode influenciar o eleitorado antes do início oficial da campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Com a decisão, foi determinado que os materiais sejam retirados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil enquanto permanecerem expostos. O caso repercute no cenário político sergipano, especialmente em Lagarto, reduto político da família Ribeiro, e reacende o debate sobre os limites entre prestação de contas do mandato e propaganda eleitoral antecipada, tema que costuma ganhar força em anos que antecedem eleições.

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